Tribunal de recurso saudita condena à morte trabalhador tâmil do Sri Lanka por um comentário no Facebook

Sivarasa Anojan, trabalhador migrante tâmil de Natpiddimunai, em Kalmunai, no distrito de Ampara, no Sri Lanka, foi condenado à morte por blasfémia por um tribunal de recurso da Arábia Saudita. Em primeira instância, o Tribunal Penal de Al-Ahsa tinha-o condenado a cinco anos de prisão e a uma multa de três milhões de riais sauditas. Segundo a família, a pena mais pesada foi decretada na quinta-feira (dia 17), quando o recurso foi decidido.

De um cão peregrino a uma acusação criminal

O caso terá origem na Pada Yatra deste ano, a peregrinação hindu a Kataragama que se realiza todos os anos. Os devotos deram o nome de Subramaniam a um cão vadio que acompanhou os peregrinos ao longo de centenas de quilómetros, e o animal tornou-se um fenómeno nas redes sociais. Quando surgiu um vídeo que mostrava um jovem muçulmano a dar pontapés no cão em Kalmunai, este foi detido e posteriormente libertado sob caução. As imagens desencadearam também uma acesa polémica nas redes sociais, com comentários incendiários dirigidos a várias comunidades religiosas. Segundo os familiares de Anojan, um comentário que ele escreveu no Facebook nessa altura foi mais tarde denunciado às autoridades sauditas e serviu de base à acusação contra ele.

Dúvidas sobre a condução do recurso

Num comunicado divulgado na sexta-feira (dia 18), o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Emprego no Estrangeiro e do Turismo afirmou estar a acompanhar o caso através da embaixada em Riade, em colaboração com a Embaixada da Arábia Saudita em Colombo. O comunicado não fazia qualquer referência à pena de morte.

Shanakiyan Rasamanickam, deputado de Batticaloa e líder do Grupo Parlamentar do ITAK, apelou a uma intervenção ao mais alto nível diplomático. Segundo ele, a família foi incentivada a interpor recurso, apesar de o parecer jurídico obtido pela embaixada considerar as hipóteses de sucesso extremamente reduzidas. Os familiares depositaram 1 890 766 rupias em honorários numa conta associada ao secretário-geral do ministério. Embora o recurso tenha sido interposto a 24 de agosto, a carta do ministério que o transmitiu à família tem a data de 16 de setembro. O advogado Adlan Abdullah Al-Subaie consta como mandatário no recurso, mas a família afirma que foi outro advogado quem representou Anojan em tribunal, e que nunca lhe foi facultado o nome nem os contactos dessa pessoa.

Rasamanickam tenciona levantar várias questões no Parlamento: quem escolheu esse advogado, como foram utilizados os honorários e se houve falhas na gestão consular do caso.

«A vida de um cidadão do Sri Lanka estará em jogo. Todas as vias jurídicas, diplomáticas, consulares e humanitárias disponíveis devem agora ser exploradas.»— Shanakiyan Rasamanickam

Também na sexta-feira (dia 18), a família de Anojan divulgou um vídeo em que apela às autoridades para que intervenham.