Promessa cumprida: os talibãs honram o compromisso de açoitar mulheres em público

Os governantes são frequentemente acusados de não cumprir as suas promessas. Não é o caso de Hibatullah Akhundzada. Em março de 2024, o raramente visto líder supremo dos talibãs anunciou numa mensagem de áudio, noticiada pela NPR, o regresso de um velho clássico do seu sistema de justiça: «Vamos açoitar as mulheres... vamos apedrejá-las até à morte em público [por crimes].»

O movimento já considerava o açoitamento e o apedrejamento adequados para infrações como educar raparigas apesar da proibição do ensino secundário para o sexo feminino, ou o adultério. Desde então, tem demonstrado uma constância admirável.

Os números, por cortesia dos talibãs

A Afghanistan Human Rights and Democracy Organization (AHRDO), uma ONG que investiga violações de direitos humanos, contabiliza 2.745 pessoas submetidas a castigos corporais entre fevereiro de 2022 e abril de 2026, com base nos próprios registos públicos dos talibãs. Um relatório da ONU de março de 2026 refere pelo menos 1.110 açoitamentos no ano passado: «só em 2025, foram submetidos a açoitamento público mais homens e mulheres do que em todos os anos anteriores somados.»

Estes números provêm dos casos que o Supremo Tribunal dos talibãs publica na internet e de mais de 500 comunicados de imprensa. Os defensores dos direitos humanos suspeitam que sejam mais: os açoitamentos aplicados no local, por exemplo a mulheres que infringem o código de vestuário, raramente chegam aos registos judiciais.

Filmar é proibido, mas os opositores gravam discretamente e publicam as imagens. MA, uma ativista afegã que só revelou as iniciais por medo de represálias, partilhou com a NPR um vídeo que mostrará alegadamente uma mulher a ser açoitada na província de Kandahar. A NPR não conseguiu verificá-lo de forma independente; os talibãs não responderam a um pedido de comentário.

A justiça à moda talibã

«Os açoitamentos são um aspeto importante da administração da justiça aos olhos dos talibãs», afirma Shaharzad Akbar, diretora executiva da organização de direitos humanos Rawadari, uma forma de «controlar e reprimir a população». Samira Hamidi, da Amnistia Internacional, considera-os «um instrumento de intimidação e de controlo social».

Pormenor: o Afeganistão continua a ser parte da Convenção contra a Tortura, entre outros tratados. «Quando algo é designado como castigo, mas constitui em si mesmo uma violação dos direitos humanos, não pode ser considerado um castigo legítimo nem justiça», afirma a advogada Haydee Dijkstal, radicada no Reino Unido, que forneceu a análise jurídica para o relatório da AHRDO. Nos casos documentados, ninguém teve direito a uma representação jurídica adequada, a uma defesa ou sequer à possibilidade de falar em tribunal.

Quem acaba debaixo do chicote

As mulheres e os grupos marginalizados, incluindo a comunidade LGBT, são os mais atingidos, acusados de «crimes» como aparecer em público sem um mahram (tutor masculino), manter relações homossexuais ou extraconjugais, ou «fugir» de casa. Defender-se é praticamente impossível: desde 2021, os talibãs afastaram cerca de 270 juízas e aproximadamente 1.500 advogadas inscritas. O Afeganistão já não tem juízas, procuradoras nem advogadas oficialmente inscritas.

• Caso PF003: uma mulher que usava um casaco comprido em vez de uma burca foi detida num bazar, espancada até a cabeça sangrar e condenada a 15 chicotadas.
• Caso PF006: uma mulher com deficiência intelectual foi detida no seu jardim e violada num posto de controlo talibã, segundo relatou a família à AHRDO. Quando os familiares apresentaram queixa, ela foi presa por «manter uma relação fora do casamento»: vinte chicotadas e dois meses de prisão, onde sofreu ferimentos que puseram a sua vida em risco.

O espetáculo continua

As sobreviventes descrevem o ostracismo e as dificuldades em obter cuidados médicos. Akbar interroga-se também sobre o público: «o que diz de alguém o facto de fazer fila para ver outro ser humano a ser espancado?» Hamidi alerta que isto «normaliza a violência e fomenta o medo e a autocensura».

Os talibãs não vão durar para sempre, mas e se não conseguirmos quebrar esta cadeia de trauma, raiva e ressentimento que estão a incutir nas comunidades?— Shaharzad Akbar